Termo e condições de uso

Pelo presente instrumento eletrônico, a AIMEC Brasil Desenvolvimento Profissional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.839.105/0001-55, com sede em Curitiba/PR, na Rua Sete de Abril, 1280 – Juvevê, Curitiba – PR, 80040-120, (AIMEC EAD) translucidamente apresenta os Termos e Condições Gerais de Uso do Sistema de Aulas da AIMEC EAD . O aceite deste Instrumento significa que o usuário está de acordo com os termos e condições a seguir expostos, que poderão ser atualizados eventualmente sem aviso prévio, passando a estar obrigado a eles a partir da conclusão do seu cadastro.

Objeto:
O presente termo tem por objeto a prestação ao aluno os serviços de ensino em modo EAD (Ensino a distância).

A carga horária será cumprida no prazo previsto, excetuando-se os feriados nacionais e situações especiais, de acordo com as especificações do calendário para o curso.

A escola disponibilizará o material didático que for necessário para a prestação dos serviços, bem como o instrutor disponível para ministrar as aulas no horário contratado.

Pagamentos:
A matrícula será efetivada após o pagamento via cartão de crédito, boleto bancário realizada na plataforma oficial de matrículas da AIMEC EAD.

 

Cancelamentos:
Caso o aluno matriculado vier a desistir do curso, este deverá comunicar expressamente à contratada no prazo mínimo de 7(quinze) dias corridos de antecedência ao início das aulas, sendo assim, serão devolvidos 90% (noventa por cento) do valor do contrato, em função das despesas operacionais e administrativas  / financeiras.

 Se o aluno vier a desistir no meio do curso, além dos 10% de multa serão cobradas proporcionalmente as aulas já entregues até o dia da solicitação formal por e-mail.

 O não comparecimento virtual será considerado como abandono e não haverá restituição de qualquer valor.

O aluno não terá direito a desconto, bonificação ou transferência de turma por ausência ou atraso. 

A AIMEC EAD poderá cancelar e/ou prorrogar um curso com aviso prévio de, no mínimo, 7 dias.

Em caso de não formação de quórum mínimo na turma, a AIMEC EAD irá sugerir o encaixe em outra turma do mesmo curso. Caso as opções de horário não atendam a necessidade do aluno, caberá ao aluno a escolha do reembolso integral do valor pago ou a transferência em outro curso de mesmo valor.

A AIMEC EAD poderá cancelar ou adiar o curso em qualquer momento – incluindo casos de desastres naturais, problemas de saúde do instrutor ou outros fatores que o impeçam de ministrar o curso. Nesse caso, caberá ao participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a matricula em outros cursos de igual valor.

Conclusão do curso:
Para conclusão do curso serão necessários no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas aulas.

Reposição de aula serão cobradas a parte, caso o aluno não atinja os 75% de presença, o mesmo poderá completar a carga horária contratando aulas particulares no valor de R$ 120,00 por hora.

 O certificado será em formato de arquivo PDF e só será entregue ao aluno após a conclusão do curso e cumprimento da carga mínima de presença.

Disposições gerais:
O prazo de duração do presente termo será o prazo de conclusão do curso.

Fica desde já autorizada, sem quaisquer ônus para si, ao uso da IMAGEM e ÁUDIO do aluno, para fins de divulgação, sites, redes sociais, plataforma de vídeo conferencia, e aulas, bem como na veiculação da em matéria publicitária.

A AIMEC EAD poderá realizar, a qualquer momento, promoções com descontos nos cursos. Este fato não dará direito a bonificação ou descontos aos alunos matriculados anteriormente ao fato.

Do Foro:
As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas que não possam ser dirimidas em consenso.

AO ACEITAR O PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO DECLARA POR LIVRE ARBÍTRIO EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.